A reforma tributária e os impactos do split payment para o fisco, empresas e consumidores

Sinopse

Neste trabalho investiga-se o split payment, ou pagamento dividido, que está no contexto da Reforma Tributária em curso no Brasil. Ele consiste em separar, no momento do pagamento de uma transação sujeita à tributação, a parte correspondente ao imposto daquela referente ao valor líquido do bem ou serviço, destinando o tributo diretamente ao fisco. O objetivo geral é analisar de forma detalhada os impactos da implementação do split payment no Brasil, considerando suas contribuições para a transparência, segurança e previsibilidade tributária. Como objetivos específicos, busca-se analisar os efeitos do split payment sob três dimensões: sua capacidade de diminuir evasão e aumentar a receita tributária; seus impactos sobre a liquidez e custos financeiros das empresas; os desafios institucionais e operacionais para sua implementação eficaz, com ênfase no contexto brasileiro. Adicionalmente, estudamos a implementação de modelos de split payment em outros países, comparando suas características com o que está sendo feito no Brasil. Assim, este trabalho busca apresentar uma análise aprofundada do split payment como ferramenta central na reforma tributária brasileira. Esta pesquisa é qualitativa, e pode ser classificada como documental e de investigação bibliográfica, pois, baseia-se em análise de projetos de lei que pautam a reforma tributária assim como em outros textos já publicados por analistas sobre essa reforma. Como resultados, vimos que as experiências internacionais demostraram a eficiência do sistema para o combate à fraude fiscal e aprimoramento da arrecadação tributária. Contudo, sua implementação exige rigoroso planejamento, sistemas tecnológicos robustos e monitoramento constante para minimizar impactos indesejáveis sobre os contribuintes.

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